UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES
A União Brasileira de Escritores é uma associação de fins não econômicos e tem como objetivo:
I) institucional, de âmbito nacional, contribuir para o desenvolvimento cultural do país, defender os direitos fundamentais dos escritores, e zelar pelos seus interesses.
II) defender o patrimônio cultural, em especial no tocante aos acervos literários, artísticos, estéticos, científicos, históricos, turísticos e paisagísticos;
III) estimular as atividades literárias, artísticas, científicas e técnicas da iniciativa privada e as promovidas pela União, Estados e Municípios;
IV) pugnar, no exercício da manifestação do pensamento, pelas liberdades democráticas;
V) lutar pelo livre exercício da atividade de escritor;
VI) defender os direitos autorias e os que lhe são conexos, de propriedade de seus associados, bem como de seus herdeiros, com direito de representação, pelo simples ato de filiação, nos termos do disposto no artigo 5º, item XXI, da Constituição Federal de 1988;
VII) poder se filiar a qualquer associação estrangeira congênere, que tenha a mesma finalidade não econômica;
VIII) poder abrir seções em outros Estados da Federação.
A União Brasileira de Escritores, por solicitação do interessado, poderá agir em juízo ou fora dele para a defesa dos direitos morais e patrimoniais de seus associados, bem como para cobrança dos seus respectivos direitos autorais.
A entidade se reserva o direito de agir em juízo, se entender que o direito de representação previsto no artigo 5º item XXI da Constituição Federal abrange o interesse de todos ou de um grupo de escritores filiados em seus quadros.
Os associados conferem à entidade legitimidade para representá-los em processos administrativos ou judiciais relativos aos direitos sob sua gestão, mesmo nos de ordem policial para formular queixa crime, bem como pedido de busca e apreensão por crime contra a propriedade imaterial, concorrência desleal ou parasitária.
Área de Interesse
Direito internacional do autor
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